Despacho n.º 21661/2006, de 25 de outubro

Despacho n.º 21 661/2006

Lista n.º 55/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Sandro Roni de Paula Gonzales ... 9-7-69

Claudete Santos de Oliveira Silva Gil ... 5-11-58

Ronaldo Lopes de Freitas ... 20-5-74

Sonia Oliveira Resende Lopes de Freitas ... 24-10-78

Fábio Duarte de Deus ... 24-1-80

André Luiz Michereff ... 22-5-65

Dineia da Silva Dias Gonçalves ... 25-4-62

Luciano Alves Moreira ... 27-7-76

Adson Alves Gualter ... 31-3-67

Solange Bastos ... 23-10-71

Custódia Isabel Ramos Moreira ... 13-11-66

Maura Oliveira da Silva ... 15-1-71

Vandinho Arcangela da Silva ... 1-5-68

Milvane Batista da Silva Dias ... 6-1-71

Washington Paiva Barros ... 3-6-70

9 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.