Despacho n.º 21662/2003 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 21 662/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Teresa Montez Pereira de Castro Figueiredo, do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, para, no âmbito do meu Gabinete, exercer funções relacionadas com a organização da documentação e informação.

2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal equiparada ao vencimento mensal ilíquido das secretárias pessoais de gabinete, bem como os quantitativos por aquelas auferidos correspondentes aos subsídios de Natal, de férias e de refeição legalmente estabelecidos.

3 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir desta data.

7 de Outubro de 2003. - A Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.