Despacho n.º 21662/2006, de 25 de outubro

Despacho n.º 21 662/2006

Lista n.º 64/06

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 3 de Outubro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Priscila Renata dos Santos Soares ... 5-1-77

Fernando Luiz Barbieri ... 4-2-75

Limercy Dias ... 6-3-54

Rosangela da Silva Soares Barbieri ... 25-2-77

Fabia Tatiana Sá Pereira de Souza ... 24-7-74

Ozeni Francisca da Silva Figueiredo Rodrigues ... 30-10-68

Roseli Matos dos Santos Arruda ... 4-10-74

Ezequiel Damasceno Arruda ... 30-1-73

Joeli Souza Moreira ... 2-10-67

Márcio Hebdir Ribeiro ... 6-4-71

Jose Nelson da Silva ... 28-2-66

Edeleusa Guedes de Lima Pacheco ... 26-3-56

Ivanir Cavalcante de Souza ... 20-3-72

9 de Outubro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.