Despacho n.º 21666/2003 (2.ª série), de 10 de novembro

Despacho n.º 21 666/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Íris Cristina Costa da Fonseca para coadjuvar na organização e coordenação administrativa do Gabinete.

2 - À nomeada é atribuída a remuneração mensal de Euro 1390, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral, acrescida de subsídio de refeição por cada dia útil de serviço efectivo.

3 - À nomeada é atribuído o direito a subsídios de férias e de Natal de valor correspondente à remuneração fixada no número anterior.

4 - A presente nomeação é válida pelo prazo de um ano, renovável, até à sua caducidade operada automaticamente pela cessação de funções do membro do Governo que a autorizou, em conformidade com o disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.

7 de Outubro de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.