Despacho n.º 21669/2006, de 25 de outubro

Despacho n.º 21 669/2006

1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 20 419/2006, de 14 de Setembro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de Outubro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio por um período de 100 dias, com início em 15 de Julho de 2006, o 04695497, TEN INF Jorge Miguel Gonçalves Ferreira dos Santos, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 2, "Apoio à formação e treino de unidades para operações conjuntas de interesse público, ajuda humanitária, gestão de crises e de apoio à paz", inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B.

11 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves Araújo, tenente-general.