Despacho n.º 2167/2023, de 15 de fevereiro

Despacho n.º 2167/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a seu pedido, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, a assistente técnica Maria de Fátima de Jesus Antunes, das funções de apoio técnico-administrativo do meu gabinete, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 5163/2022, de 2 de maio.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

3 - Publique-se no Diário da República e atualize-se a página eletrónica do Governo.

8 de fevereiro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

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