Despacho n.º 2169/2005 (2.ª série), de 31 de janeiro

Despacho n.º 2169/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados dos artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Ana Isabel Alves Moura para exercer funções de adjunta do meu Gabinete.

2 - Atribuo, nos termos do citado diploma, o montante pecuniário a que tem direito a título de despesas de representação e em obediência aos limites que nesta norma estão fixados.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2005.

3 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.