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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2169/2008, de 23 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Mantém a comissão de serviço como presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., do Prof. Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha
TEXTO
Despacho n.º 2169/2008
A nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, determinou a reestruturação, entre outros organismos, do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.), posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio.
Pelo despacho conjunto n.º 607/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2005, o Prof. Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha foi nomeado presidente do Instituto do Desporto de Portugal.
Assim, e uma vez que permanecem os pressupostos que presidiram à nomeação do Prof. Doutor Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha, determina-se, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, a manutenção da respectiva comissão de serviço como presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I.P..
O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2007.
23 de Novembro de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.