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Ato Original
Despacho n.º 2169/2014
Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º, do n.º 1 do artigo 91.º e n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, é concedida licença sem vencimento a José Fernando da Silva Araújo Real, Inspetor Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - (SEF), pelo período de um 1 ano, para o exercício de funções enquanto Assessor de População e Desenvolvimento junto do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2014 e até 31 de dezembro de 2014, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço.
4 de fevereiro de 2014. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado da Administração Interna, João Rodrigo Pinho de Almeida.
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