Despacho n.º 2170/2008, de 23 de janeiro

Despacho n.º 2170/2008

A nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, determinou a reestruturação, entre outros organismos, do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.), posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio.

Pelo despacho n.º 18133/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto de 2005, o licenciado Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha foi nomeado vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal.

Assim, e uma vez que permanecem os pressupostos que presidiram à nomeação do licenciado Rui Daniel Amaro Xavier Mourinha, determina-se, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, a manutenção da respectiva comissão de serviço como vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I.P..

O presente despacho produz efeitos a 1 de Junho de 2007.

8 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.