Despacho n.º 21700/2004 (2.ª série), de 23 de outubro

Despacho n.º 21 700/2004 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino que:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 1063 MAROPS (ED.17)(RD) "Allied Naval Communications Exercises - AXP-3(C)/ MXP-3(C)".

2 - A implementação será efectuada na Marinha e na Força Aérea, sendo coincidente com a data de promulgação definida por parte da autoridade OTAN competente.

12 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.