Despacho n.º 2171/2008, de 23 de janeiro

Despacho n.º 2171/2008

Considerando que a nova orgânica da Presidência do Conselho de Ministros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, determinou a reestruturação, entre outros organismos, do Instituto do Desporto de Portugal, I.P. (IDP, I.P.), posteriormente concretizada pelo Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio;

Considerando, ainda, que o licenciado João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira possui os requisitos legais exigidos bem como as capacidades adequadas, evidenciadas no currículo académico e profissional que faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo;

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 18.º e 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 169/2007, de 3 de Maio, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de vice-presidente do Instituto do Desporto de Portugal I.P., o licenciado João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira.

O presente despacho produz efeitos a 1 de Novembro de 2007.

8 de Janeiro de 2008. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

Síntese curricular

Nome: João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira

Data de nascimento: 12 de Fevereiro de 1974 Habilitações Académicas: Licenciatura em Direito (variante ciências jurídico-políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Julho de 1998 Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do Território, do Urbanismo e do Ambiente, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Outubro de 2001 Pós-Graduação em Cidade, Território e Requalificação, pelo ISCTE (Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa), Outubro de 2002. Frequência do Mestrado em Cidade, Território e Requalificação do ISCTE (Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa). Parte curricular concluída, encontrando-se na fase de elaboração da dissertação.

Experiência Profissional

Jurista - Quadro superior da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) - Desde Novembro de 1998 Deputado à Assembleia da República na VIII legislatura. Vice-Presidente da Comissão Parlamentar de Juventude e Desporto e membro da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Outubro de 1999 a Março de 2002. Assessor do Conselho de administração da ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) - Março de 2002 a Junho de 2002. Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal de Rio Maior, com os pelouros do Desporto, Planeamento Urbano e Ordenamento do Território, Revisão do Plano Director Municipal, Obras Particulares, Planeamento Estratégico, Cidades Digitais e Informática, Turismo, Juventude, Imagem, Comunicação e Relações Públicas - Abril de 2004 a Julho de 2006. Vice-Presidente do Conselho de administração da DESMOR, EM (Empresa Pública Municipal de Gestão Desportiva de Rio Maior) - Janeiro de 2006 a Julho de 2006. Assessor do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto - Julho de 2006

Informações Adicionais

Membro da Comissão Regional de Turismo do Oeste - Novembro de 2005 a Julho de

Membro da Assembleia Municipal de Rio Maior - Janeiro de 1994 a Abril de 2004.