Despacho n.º 21721/2009, de 29 de setembro

Despacho n.º 21721/2009

Ao abrigo do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, com a redacção actualmente vigente, renovo a comissão de serviço da licenciada em Direito Helena Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça Lancastre, para o cargo de Assessora do Provedor de Justiça, com efeitos a partir da data do presente despacho.

11 de Setembro de 2009. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.

Nota curricular

Helena Maria Almada e Melo Furtado de Mendonça Lancastre - natural de Lisboa (5.07.1965).

Licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (1988).

Pós-Graduação em Estudos Europeus, vertente jurídica, pelo Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica de Lisboa (1993).

Participação em acções de formação, designadamente, sobre o Regime de Aposentação na Administração Pública, a Protecção dos Riscos Profissionais e no domínio do Direito Administrativo.

Assessora do Provedor de Justiça, desde Fevereiro de 2005, para a área dos Assuntos Sociais (Direito do Trabalho, Segurança Social e Habitação Social).

Desempenhou funções de Inspectora Superior Principal na Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, entre Novembro de 2001 e Fevereiro de 2005.

De Setembro de 1997 a Outubro 2001, foi Assessora do Provedor Justiça na área dos Assuntos Sociais.

Exerceu advocacia na Sociedade de Advogados "Jardim, Sampaio, Caldas e Associados", entre Outubro de 1990 e Setembro de 1997, tendo realizado o respectivo estágio na mesma sociedade de advogados, entre Outubro 1988 e Outubro 1990.

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