Despacho n.º 2174/2006 (2.ª série), de 27 de janeiro

Despacho n.º 2174/2006 (2.ª série). - Lista n.º 59/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 4 de Janeiro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

... Data de nascimento

Sergio Cavalheiro ... 20-4-53

Fernanda Teles de Lima da Silva ... 19-5-73

Márcio Júnio Pereira Duarte ... 11-8-82

Fabio Vieira Amaro ... 22-2-85

Ricardo de Oliveira Fargnoli ... 7-6-66

Mara Nigia da Costa Oliveira e Faria ... 5-12-76

Joacir Prestes de Carvalho ... 19-11-74

Luís Cláudio Rodrigues ... 31-3-77

José Augusto Rodrigues Areias ... 26-4-60

Pedro Tonon Geromel ... 21-9-85

Nilson Corrêa Junior ... 26-12-75

11 de Janeiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Maria Nogueira Portugal.