Despacho n.º 21741/2005 (2.ª série), de 18 de outubro

Despacho n.º 21 741/2005 (2.ª série). - Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de subdirector-geral, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, encontrando-se preenchidos os requisitos legais exigíveis e considerando o currículo em anexo demonstrativo da competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo em que é investido, nomeio o licenciado João Manuel Almeida de Sousa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005, inclusive.

28 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.

ANEXO

Curriculum vitae

Nome: João Manuel Almeida de Sousa.

Data de nascimento: 6 de Dezembro de 1948.

Naturalidade: Lisboa.

Formação académica: licenciado em Finanças pelo ISCEF, 1972.

Experiência profissional:

1973-1975 - nomeação e ingresso como funcionário do quadro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo;

1975-1977 - desempenho de funções em várias alfândegas, nomeadamente na alfândega do Aeroporto de Lisboa e como chefe da delegação aduaneira de Olhão;

1977-1985 - transferido para os serviços centrais da DGAIEC, onde desempenhou funções nas áreas pautal, nomenclaturas, origens, acordos preferenciais. Participou na implementação do Acordo EFTA/Espanha de 1980 e dos protocolos adicionais ao Acordo CEE/Portugal de 1972, na preparação das primeiras pautas aduaneiras portuguesas no período pré-adesão e na preparação da adesão de Portugal às Comunidades Europeias;

1985-1988 - chefe da Divisão de Origens e Relações Externas, período durante o qual foi coordenador do grupo de trabalho para a simplificação dos processos de desalfandegamento, coordenador do grupo de trabalho para a criação de uma nova pauta de serviço e representante no Comité de Origem na Comissão Europeia;

1989-1998 - administrador principal na Comissão Europeia, Serviços de Estatística (Eurostat), tendo desempenhado funções na área das estatísticas do comércio extra e intracomunitário. Foi responsável pelo sector da metodologia das estatísticas do comércio extracomunitário;

1998-2000 - inspector principal no Gabinete de Auditoria Interna da DGAIEC, tendo efectuado e acompanhado várias auditorias aos serviços. Neste período prestou, ainda, apoio ao grupo de cooperação aduaneira durante a presidência portuguesa da União Europeia no 1.º semestre de 2000;

2000-2005 - director dos Serviços de Tributação Aduaneira da DGAIEC. Neste período foi criada a versão Internet da pauta de serviço, foi relançado o grupo de trabalho dos países da CPLP sobre o sistema harmonizado, foram elaborados ou actualizados os manuais de Origem Preferencial e não Preferencial, do Valor Aduaneiro, dos Contingentes e Suspensões Pautais, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado, dos Pareceres de Classificação da OMA e o manual das Decisões de Classificação Pautal. É representante em vários comités da Comissão Europeia, nomeadamente o Comité da Nomenclatura (NC) e o Comité de Chefes de Unidade das Pautas Aduaneiras. Outros elementos curriculares:

Vogal do Conselho Técnico Aduaneiro (2000-2005);

Formador e membro de júri para despachantes oficiais, organização da Câmara dos Despachantes Oficiais;

Participação na elaboração de um guia da CEE, edição da Caixa Geral de Depósitos, 1986;

Participação na elaboração do manual sobre "Regras de origem com a Espanha", edição do Banco de Fomento Nacional, 1987;

Colaboração na revista Alfândega, n.os 1, 4, 10, 53, 57 e 59, diversos temas, 1986 a 2005;

Elaboração na Comissão Europeia da publicação multilingue "Geonomenclatura - nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade", 1997;

Elaboração de duas pequenas publicações sobre temáticas aduaneiras: Os Territórios da União Europeia e Os Direitos Anti-Dumping, Uma Análise Cronológica", 2000.