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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2177/2007, de 12 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa para exercer funções de coordenador da Unidade Funcional de Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros a licenciada Maria do Céu Teixeira Sobral
TEXTO
Despacho n.º 2177/2007
Considerando que a coordenadora da Unidade Funcional de Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros cessou funções;
Atendendo a que é imprescindível que a coordenação da citada Unidade Funcional seja assegurada:
Designo para exercer as funções de coordenadora da Unidade Funcional de Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros e licenciada Maria do Céu Teixeira Sobral, por um período de um ano, nos termos das disposições conjugadas da alínea o) do artigo 4.º e do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 98/2003, de 12 de Maio, sem direito a suplemento remuneratório.
As referidas funções serão exercidas em acumulação com as que vem desempenhando como coordenadora da Unidade Funcional de Estudos, Projectos e Sistemas de Informação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2007.
5 de Fevereiro de 2007. - O Secretário-Geral, José Maria Sousa Rego.