Despacho n.º 21788/2005 (2.ª série), de 18 de outubro

Despacho n.º 21 788/2005 (2.ª série). - No uso das competências que me foram conferidas nos termos da alínea f) do n.º 1.1 do despacho n.º 11 529/2005 (2.ª série), de 29 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 23 de Maio de 2005, subdelego nos directores regionais de educação do Alentejo, José Carlos Bravo Nico, do Algarve, José Manuel Viegas Libório Correia, do Centro, José Manuel Carraça da Silva, de Lisboa, José Joaquim Leitão, e do Norte, Margarida Elisa Santos Teixeira Moreira, a competência para outorgar os contratos-programa a celebrar entre as Direcções Regionais de Educação e as entidades promotoras e a que se refere o artigo 8.º do regulamento de acesso ao financiamento do programa de generalização do ensino do inglês nos 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do ensino básico público, anexo ao despacho n.º 14 753/2005 (2.ª série), de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 5 de Julho de 2005.

30 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.