Despacho n.º 21791/2004 (2.ª série), de 26 de outubro

Despacho n.º 21 791/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco, para prestar funções de apoio técnico especializado neste Gabinete, a licenciada Carla Daniela de Carvalho Catalão, directora dos quadros de pessoal da MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem, CIPRL.

2 - A remuneração mensal que é devida à agora nomeada, em razão da categoria que detém, bem como os subsídios de férias e de Natal, serão suportados pela MOVIJOVEM - Agência de Turismo Jovem, CIPRL, assegurando o orçamento do meu Gabinete o pagamento das despesas de representação e ajudas de custo, quando se deslocar em missão oficial no País ou no estrangeiro, equiparadas às de adjunto.

3 - A presente nomeação manter-se-á em vigor até à cessação das minhas actuais funções, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

1 de Outubro de 2004. - O Secretário de Estado da Juventude, Pedro Miguel de Azeredo Duarte.