Despacho n.º 21794/2004 (2.ª série), de 26 de outubro

Despacho n.º 21 794/2004 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins, assessora da carreira de técnico superior, carreira com dotação global, do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços, concluiu, no exercício de funções dirigentes, o módulo de três anos na categoria de assessora, necessário ao acesso à categoria de assessora principal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho;

Considerando as disposições contidas no artigo 29.º e no n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia:

Nomeio, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, assessora principal da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços a licenciada Natália Maria Cara-Nova Rodrigues Marques Martins.

28 de Setembro de 2004. - O Director-Geral, Duarte Raposo de Magalhães.