Despacho n.º 21799/2005 (2.ª série), de 18 de outubro

Despacho n.º 21 799/2005 (2.ª série). - Com a cessação de funções do conselheiro presidente, igualmente cessam funções todos os membros do Gabinete.

Tornando-se necessário assegurar a continuidade de funcionamento do Gabinete, determino que todos os seus membros continuem em funções até à posse do novo presidente.

6 de Outubro de 2005. - O Presidente, em exercício, Ernesto Cunha.