Despacho n.º 21800/2006, de 27 de outubro

Despacho n.º 21 800/2006

Considerando a necessidade de assegurar o exercício de funções do cargo de director do Instituto da Defesa Nacional, presentemente vago na sequência do pedido de cessação da comissão de serviço do anterior titular em virtude de ir desempenhar outras funções, tendo presente o perfil profissional do major-general Aníbal José Rocha Ferreira da Silva, evidenciado no currículo anexo ao presente despacho, e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, do n.º 3 do artigo 17.º e do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro, e do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 41/91, de 16 de Agosto, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado director do Instituto da Defesa Nacional, em comissão de serviço, o major-general Aníbal José Rocha Ferreira da Silva.

2 - O nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de Setembro de 2006.

26 de Setembro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Curriculum vitae

O major-general Aníbal José Rocha Ferreira da Silva nasceu em Évora, tem 58 anos de idade e 40 de serviço. Foi promovido ao actual posto em 24 de Abril de 2002.

É licenciado em Ciências Militares pela Academia Militar e em Economia pelo Instituto Superior de Economia. Está ainda habilitado com o curso de promoção a capitão, o curso de promoção a oficial superior, o curso de Estado-Maior do IAEM, o command and general staff course do Exército dos EUA e o curso superior de Comando e Direcção.

Ao longo da sua carreia, prestou serviço em várias unidades e estabelecimentos de ensino do Exército, nomeadamente Escola Prática de Artilharia, Regimento de Artilharia de Lisboa, Regimento de Artilharia de Leiria, Centro de Instrução de Artilharia Antiaérea de Cascais, onde desempenhou funções de instrutor, comandante de pelotão, comandante da bataria de bocas de fogo, adjunto do oficial de operações, oficial de ligação do GAC da 1.ª BMI e director de instrução. Foi professor das cadeiras de Tiro e de Balística na Academia Militar e de Táctica no Instituto de Altos Estudos Militares. Desempenhou funções na Repartição de Planeamento de Forças do Estado-Maior-General das Forças Armadas e na Missão Militar Portuguesa junto do QG/NATO, em Bruxelas.

Como coronel, comandou o Regimento de Artilharia Antiaérea n.º 1, após o que chefiou a Divisão de Informações do Estado-Maior do Exército.

Graduado em brigadeiro-general, foi representante militar nacional junto do Central Command, USA.

Colocado no Instituto de Altos Estudos Militares desde 2000, foi chefe da Secção de Ensino de Táctica e, após a promoção a major-general, director do curso superior de Comando e Direcção e, posteriormente, subdirector e director de ensino.

Actualmente desempenhava as funções de subdirector e director do Departamento de Investigação e Doutrina do Instituto de Estudos Superiores Militares.

Cumpriu uma comissão em Moçambique, como comandante de uma companhia de atiradores, de 1974 a 1975.

Da sua folha de serviços constam 19 louvores, dos quais 9 concedidos por oficiais generais, duas medalhas de prata de serviços distintos, medalha de mérito militar de 3.ª classe e medalha de prata de comportamento exemplar.

O major-general Aníbal Ferreira da Silva é casado e tem dois filhos.