Despacho n.º 21801/2006, de 27 de outubro

Despacho n.º 21 801/2006

O cargo dirigente da Divisão Técnica da Direcção Regional de Viação do Algarve, cuja área de actuação se encontra definida nos artigos 16.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 484/99, de 10 de Novembro (aprova a lei orgânica da Direcção-Geral de Viação), encontra-se vago desde 9 de Outubro de 2006, por cessação de funções, a seu pedido, do anterior titular.

Após análise curricular, verificou-se que o funcionário Fernando Manuel Gomes de Carvalho Ferreira, para além de possuir os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e os objectivos do serviço, de acordo com o curriculum vitae anexo.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 8 e 9 do artigo 21.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhes foi dada pelo artigo 2.º da Lei n.º 51/2005, de 30 Agosto, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Fernando Manuel Gomes de Carvalho Ferreira, técnico superior principal, do quadro de pessoal da Direcção Regional da Economia do Algarve, a exercer funções em regime de requisição na Direcção-Geral de Viação, para o cargo de chefe da Divisão Técnica da Direcção Regional de Viação do Algarve.

A nomeação produz efeitos a 9 de Outubro de 2006.

11 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Rogério Pinheiro.

Curriculum vitae

Informação pessoal:

Fernando Manuel Gomes de Carvalho Ferreira, nascido em 8 de Agosto de 1957, em Lisboa, freguesia de Alcântara.

Formação académica e profissional:

Licenciatura em Engenharia Mecânica, ramo de Produção, efectuada no Instituto Superior Técnico, de Lisboa, e concluída em 20 de Dezembro de 1983, com a classificação de 12 valores;

Pós-graduação, no ano lectivo de 1991-1992, em Engenharia da Qualidade, pelo Instituto de Soldadura e Qualidade, com a classificação de 15 valores;

Especialização em 1994-1995, com a aprovação de oito disciplinas do curso de mestrado em Transportes, pelo Instituto Superior Técnico;

Realização de diversos estágios, efectuados de 1983 a 1987, com a duração total aproximada de 60 dias úteis, em fabricantes suíços e alemães de máquinas-ferramentas e de outros equipamentos de precisão.

Experiência profissional:

Actividade técnica no sector privado, de Outubro de 1977 a Agosto de 1990, em empresa de apoio à indústria metalomecânica, nomeadamente de produção de moldes para plástico, cunhos e cortantes, fabrico de contadores de água e de electricidade, material eléctrico e componentes para a indústria automóvel;

Ingresso na função pública em 20 de Outubro de 1986, tendo sido professor provisório, até 31 de Agosto de 1990, da disciplina de Matemática em escolas 2+3 da área de Lisboa e Chamusca, e assistente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, no ano lectivo seguinte, de Física, Mecânica dos Materiais e de Mecânica dos Fluidos;

Início da carreira técnica superior, em 1 de Setembro de 1991, na Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, com progressão após 1 de Setembro de 1997 e até 30 de Abril de 2002 na Direcção Regional do Algarve do Ministério da Economia e Inovação, com funções na área da qualidade, subdividindo-se nas competências da certificação e da metrologia, realçando-se a aprovação técnica de cisternas rodoviárias para o transporte de mercadorias perigosas e a qualificação de entidades reparadoras e instaladoras de tacógrafos e de limitadores de velocidade, e na área do licenciamento industrial, com a competência de análises de projectos e de realização de auditorias de verificação de conformidade de estabelecimentos industriais;

Colocação, de 1 de Maio de 2002 a 30 de Abril de 2006, como perito nacional destacado na Direcção-Geral de Transportes e Energia da Comissão Europeia, em Bruxelas, tendo exercido funções no âmbito da tecnologia automóvel - emissões como responsável técnico por projectos de investigação referentes aos vários aspectos ambientais da circulação rodoviária, e na área do transporte das mercadorias perigosas, contribuindo para a elaboração, coordenação, implementação e acompanhamento das respectivas directivas comunitárias;

Requisitado, desde 1 de Maio de 2006, na Direcção Regional de Viação do Algarve, do Ministério da Administração Interna, exercendo funções no âmbito da administração do sistema de trânsito e da segurança rodoviária, destacando-se o exercício das competências na área da aprovação e inspecção de veículos.