Despacho n.º 21807/2001 (2.ª série), de 20 de outubro

Despacho n.º 21 807/2001 (2.ª série). - Despacho de exoneração. - Por despacho de 4 de Outubro de 2001 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:

Licenciado Luís Miguel Capão Filipe - exonerado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, do cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP, com efeitos a partir de 11 de Outubro de 2001.

9 de Outubro de 2001. - A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.