Despacho n.º 21820/2006, de 27 de outubro

Despacho n.º 21 820/2006

1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 20 419/2006, de 14 de Setembro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de Outubro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente TPAA 057506-C, João Manuel dos Santos Quintas, por um período de 33 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 12, "Escola de Aviação", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

10 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.