Despacho n.º 21822/2002 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 822/2002 (2.ª série). - O Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra pretende deslocar-se à Bulgária, entre os próximos dias 25 e 27 de Setembro, integrado na visita de Estado do Presidente da República.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do Coro que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Coro considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

25 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.