Despacho n.º 21823/2002 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 823/2002 (2.ª série). - O Grupo de Fados e de Guitarras de Coimbra do Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra pretende deslocar-se aos Açores, entre os próximos dias 29 de Setembro e 2 de Outubro, para participar nas Festas de São Carlos.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do Grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele Grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.

25 de Setembro de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.