Despacho n.º 21825/2006, de 27 de outubro

Despacho n.º 21 825/2006

1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 20 419/2006, de 14 de Setembro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de Outubro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o major INF 12488481, Francisco José Nogueira dos Santos Mendes, por um período de 81 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 5, "Centro de Instrução de Operações de Apoio à Paz", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

10 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.