Despacho n.º 21828/2002 (2.ª série), de 10 de outubro

Despacho n.º 21 828/2002 (2.ª série). - O meu despacho n.º 20 366/2002 (2.ª série), de 30 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 18 de Setembro de 2002, produziu efeitos no período compreendido entre os dias 26 de Agosto e 9 de Setembro de 2002.

24 de Setembro de 2002. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.