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Ato Original
Despacho n.º 21 833/2001 (2.ª série). - Nos termos dos artigos 6.º, n.º 5, alínea l), da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, e 5.º do Decreto-Lei n.º 48/93, de 26 de Fevereiro, ouvido o Chefe do Estado-Maior do Exército, nomeio o coronel de infantaria João Manuel Melo Francês Ferreira dos Santos para o cargo de meu assessor pessoal para a área do planeamento estratégico. O presente despacho produz efeitos desde 18 de Junho de 2001. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de Outubro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.