Despacho n.º 21834/2006, de 27 de outubro

Despacho n.º 21 834/2006

1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 20 419/2006, de 14 de Setembro, do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 9 de Outubro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão INF 02890793, Raul Alexandre F. S. Sousa Pinto, por um período de 129 dias, com início em 25 de Agosto de 2006, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 4, "Brigada e Centro de Instrução de Comandos", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

10 de Outubro de 2006. - O Director-Geral, Luís Evangelista Esteves de Araújo, tenente-general.