Despacho n.º 21836/2000 (2.ª série), de 30 de outubro

Despacho n.º 21 836/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3, alínea h), do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, por propostado Chefe do Estado-Maior da Armada, comandante da Escola Naval, o contra-almirante António Carlos Rebelo Duarte.

2 - O contra-almirante Rebelo Duarte substitui o vice-almirante Américo da Silva Santos, que na mesma data é exonerado daquelas funções.

3 - O presente despacho produz efeitos ao início de funções.

17 de Outubro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.