Despacho n.º 2185/2004 (2.ª série), de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2185/2004 (2.ª série). - Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, foi concedida a Vicente Domingos Pereira Coutinho licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau;

Considerando que o mesmo, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal solicitou a sua renovação:

Determino:

Nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de Abril, é renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias em Macau concedida a Vicente Domingos Pereira Coutinho de 1 de Outubro a 4 de Novembro de 2003.

12 de Janeiro de 2004. - A Secretária de Estado da Administração Pública, Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.