Despacho n.º 21899/2001 (2.ª série), de 23 de outubro

Despacho n.º 21 899/2001 (2.ª série). - O Programa do XIV Governo Constitucional estabelece as grandes prioridades que deverão nortear a política de defesa nacional na presente legislatura e as correspondentes medidas de acção governativa a adoptar.

Dando sequência às linhas de orientação definidas, importa agora prosseguir o processo de reestruturação das indústrias de defesa, através da racionalização da estrutura empresarial vocacionada para o sector e da procura de parcerias estratégicas que permitam a Portugal participar no profundo processo de reformulação das indústrias de defesa no plano internacional, designadamente no quadro europeu.

Revela-se, igualmente, prioritário dinamizar o modelo definido no sentido do entrozamento entre a iniciativa pública e a privada, valorizando os produtos de duplo uso (civil/militar) e as parcerias (designadamente no contexto da negociação de contrapartidas de aquisições de equipamentos) que nos permitam explorar nichos de mercado aos quais possamos trazer valor acrescentado tanto no plano tecnológico como no plano da investigação e do desenvolvimento.

Neste sentido, é minha intenção proceder à elaboração urgente de um estudo financeiro que incorpore os programas de acção, articulados e integrados numa visão e conjunto, destinados a cumprir os objectivos mencionados.

Nestes termos determino:

1) A criação no âmbito do meu Gabinete de um grupo de estudo incumbido de elaborar um estudo sobre a definição e criação de uma estrutura organizacional com carácter integrador das funções e processos associados ao ciclo de desenvolvimento das aquisições e manutenção do equipamento de defesa e promover o estudo financeiro sobre a prossecução dos objectivos governamentais para as indústrias de defesa;

2) O grupo de estudo será dirigido pelo Dr. José Eduardo Ferreira Rodrigues;

3) O apoio administrativo aos trabalhos do grupo de estudo será garantido pelo meu Gabinete;

4) O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.

4 de Outubro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.