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Ato Original
Despacho n.º 2191/2004 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 17 de Dezembro de 2003, no uso de competências delegadas pelo despacho n.º 20 333/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 2003, são nomeados definitivamente técnicos superiores principais da carreira de jurista os seguintes funcionários:
Candidatos classificados pertencentes ao quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação
Paula Cristina da Silva Cameira Costa.
Maria de Lurdes Fernandes Bernardo Pereira.
Maria Margarida Jerónimo Janeiro Dias Curto.
David António Martins de Oliveira.
António José Cardoso Caldas.
Bela Maria Morais Bernardo Campos.
Maria Luzia Meireles Coelho.
Ana Cristina Rijo de Araújo e Silva.
Luís Mário Valério Ribeiro.
António Tomás Belo da Costa.
Maria da Luz de Jesus Cardoso Rodrigues Gouveia.
[Estas nomeações produzem efeitos retroactivos a 17 de Dezembro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.]
Candidato pertencente ao quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência
Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, António Nunes.