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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 927/2006
Considerando que o licenciado José Sarmento de Matos solicitou, em 22 de Agosto de 2006, a sua exoneração como membro do conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico, para o qual fora nomeado através do despacho n.º 2389/2006 (2.ª série), de 5 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de Janeiro de 2006;
Considerando que importa, agora, substituir aquela individualidade:
Assim, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 120/97, de 16 de Maio, e na alínea 9) do n.º 5.º da Portaria n.º 1221/97, de 3 de Dezembro, nomeio, por um período de três anos, membro do conselho consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico o licenciado Cláudio Torres, com efeitos a partir de 6 de Setembro de 2006.
6 de Outubro de 2006. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.
