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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 933/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 3, alínea h), do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovado pela Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, comandante da Academia da Força Aérea, o major-general piloto aviador Carlos Alberto Pires Castanheira.
2 - O major-general Pires Castanheira substitui o tenente-general piloto aviador Manuel José Taveira Martins, que na mesma data é exonerado daquelas funções.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 19 de Outubro de 2000.
16 de Outubro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
