Despacho n.º 21934/2000 (2.ª série), de 31 de outubro

Despacho n.º 21 934/2000 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas na alínea a) do n.º 2 e no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 300/84, de 7 de Setembro, nomeio o contra-almirante AN RES Heitor Manuel Monteiro Montes vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo.

O contra-almirante Monteiro Montes substitui no cargo o contra-almirante AN RES Carlos Alberto Nunes Marques. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

18 de Outubro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.