Despacho n.º 21936/2000 (2.ª série), de 31 de outubro

Despacho n.º 21 936/2000 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 8/97, de 10 de Janeiro, nomeio, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, vice-presidente da Comissão de Direito Marítimo Internacional o contra-almirante Luís Saraiva Pereira do Vale.

O contra-almirante Pereira do Vale substitui no cargo o contra-almirante José Luís Ferreira Leiria Pinto.

O presente despacho produz efeitos reportados ao início das funções. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Outubro de 2000. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.