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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 21 962/2005 (2.ª série). - Exonero, a seu pedido, Maria Rui Ferreira da Fonseca das funções de assessora de imprensa do meu Gabinete, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, sendo-me grato assinalar a forma extremamente competente e dedicada como desempenhou aquelas funções e realçar o seu profissionalismo, excelente preparação técnica e extraordinária capacidade de trabalho, que, a par com as suas notáveis qualidades pessoais, merecem o meu reconhecimento.
Este despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Setembro de 2005.
13 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.