Despacho n.º 21966/2005 (2.ª série), de 20 de outubro

Despacho n.º 21 966/2005 (2.ª série). - Lista n.º 37/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 20 de Setembro de 2005, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, ao cidadão brasileiro:

... Data de nascimento

Diego Vieira Lima ... 16-9-86

3 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, A Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.