Despacho n.º 2197/2011, de 31 de janeiro

Despacho n.º 2197/2011

(revogação da delegação de poderes)

1 - Nos termos do artigo 40.º do Código do Procedimento Administrativo revogo o meu despacho de delegação de poderes, de 16 de Junho de 2009, publicado com o n.º 14199/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Junho de 2009 através do qual delegava a minha competência para proceder à avaliação do desempenho dos trabalhadores afectos aos Núcleos de Procedimentos Fiscais (NFP) e de Informações e Fiscalização (NIF) da Alfândega de Ponta Delgada.

2 - A presente revogação produz efeitos a partir de 1 de Janeiro do presente ano, sem prejuízo da directora de alfândega-adjunta, lic. Maria Leonor Pereira Leal, concluir os processos de avaliação de desempenho referentes ao ano de 2010, dos trabalhadores relativamente aos quais lhe foi delegada competência pelo despacho ora revogado.

24/01/2011. - O Director da Alfândega de Ponta Delgada, Américo de Sousa Filipe.

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