Despacho n.º 2198/2004 (2.ª série), de 2 de fevereiro

Despacho n.º 2198/2004 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Administração Interna de 8 de Janeiro de 2004, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:

Lista n.º 72/03

... Data de nascimento

Fabiola Chiarelli Rodrigues ... 7-11-1980

Neusa Câmara Pereira ... 4-12-1962

Maria Clara Agrellos ... 18-7-1939

Josafa Juranildo Caliari ... 25-4-1969

José Rodrigues da Silva ... 9-1-1966

12 de Janeiro de 2004. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.