Despacho n.º 21980/2001 (2.ª série), de 24 de outubro

Despacho n.º 21 980/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, e ao abrigo do despacho de delegação de competências do Ministro das Finanças n.º 18 020/2001 (2.ª série), de 26 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Agosto de 2001, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autorizo a Victória - Seguros de Vida, S. A., a alterar a redacção dos artigos 4.º e 6.º, n.º 1, do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

10 de Outubro de 2001. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Rodolfo Vasco Castro Gomes Mascarenhas Lavrador.