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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 220/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço da licenciada Maria Luís Souto de Figueiredo como directora do Departamento de Cooperação Técnico-Militar, da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Dezembro de 2001.
17 de Dezembro de 2001. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
