Despacho n.º 22018/99, de 16 de novembro

Despacho n.º 22 018/99 (2.ª série). - Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto;

Considerando os termos e o alcance da deliberação genérica n.º 1, desta Comissão de 8 de Janeiro de 1998, publicada como deliberação n.º 120/98, na 2.ª série do Diário da República, de 27 de Fevereiro de 1998;

Considerando que, nos termos legais, foram presentes a esta Comissão pedidos referentes a doutoramentos realizados na Suíça e na Noruega;

Considerando que, de acordo com os estudos feitos e a informação disponível, os sistemas universitários destes dois países são muito semelhantes aos dos países da União Europeia e que, por consequência, o nível, os objectivos e a natureza do grau de doutor obtido nas universidades, ou escolas equiparadas, da Suíça e da Noruega, são idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas:

A Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros, criada pelo Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto, aprova a seguinte:

Deliberação genérica n.º 2

1 - Para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 216/97, de 18 de Agosto, consideram-se como tendo nível, objectivos e natureza idênticos aos do grau de doutor pelas universidades portuguesas os graus académicos indicados no mapa anexo a esta deliberação, que dela se considera parte integrante, desde que conferidos por universidades de qualquer dos países nele referidos.

2 - No caso da Suíça, ficam também abrangidos por esta deliberação o grau de docteur atribuído pela École Polytechnique Fédérale de Lausanne e o grau de doktor atribuído pela Eidgenossische Hochschule de Zurich.

3 - No caso da Suíça, não são abrangidos pela presente deliberação, por não corresponderem à natureza e objectivos do grau de doutor pelas universidades portuguesas, os graus académicos de doktor, docteur e dottore em Medicina, Medicina Dentária e Medicina Veterinária obtidos após períodos de trabalho de um a quatro semestres.

4 - Não são abrangidos pela presente deliberação os doutoramentos efectuados em regime de franchising, definido nos termos do n.º 3 da deliberação genérica n.º 1 desta Comissão, de 8 de Janeiro de 1998, publicada como deliberação n.º 120/98, na 2.ª série do Diário da República, de 27 de Fevereiro de 1998.

26 de Outubro de 1999. - O Presidente da Comissão, Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral.

MAPA ANEXO

Deliberação genérica n.º 2 da Comissão de Reconhecimento de Graus Estrangeiros

(ver documento original)