Despacho n.º 22024/2003 (2.ª série), de 14 de novembro

Despacho n.º 22 024/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o capitão PILAV RESES 004210 C, José Humberto Oliveira Azevedo, pelo período de 180 dias, para desempenhar funções de assessoria técnica no âmbito do projecto n.º 12, "Escola de Aviação do Lobito", inscrito no programa-quadro da cooperação técnico-militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

5 de Novembro de 2003. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.