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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 22028/2008, de 26 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a Fundação Francisco Girão
TEXTO
Despacho n.º 22028/2008
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e ao abrigo do despacho n.º 26 269/2007, de 12 de Novembro, de delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação Francisco Girão.
18 de Julho de 2008. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.