Despacho n.º 22040/2006, de 30 de outubro

Despacho n.º 22 040/2006

Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 16 de Novembro de 2004, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 11, de 17 de Janeiro de 2005, foi criada uma estrutura de missão denominada "Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental" (EMEPC), à qual foi prorrogado o seu mandato até 30 de Abril de 2007 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2006, de 16 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 52, de 14 de Março de 2006;

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2005, de 16 de Novembro de 2004, determina que os elementos que constituem aquela Estrutura de Missão, à excepção do seu responsável, são nomeados por despacho conjunto dos Ministros de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior, o que veio a acontecer pelo despacho conjunto n.º 330/2005, de 1 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 16 de Maio de 2005;

Considerando que dois dos elementos que actualmente constituem a EMEPC requereram a sua exoneração:

Determina-se o seguinte:

1 - É exonerado, a seu pedido, o comandante Nuno Sérgio Marques Antunes do cargo de coordenador.

2 - É exonerada, a seu pedido, Maria de Lurdes Cruz da Conceição do cargo de auxiliar administrativa.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2006.

9 de Outubro de 2006. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.