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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 22 048/2001 (2.ª série). - Determino que o director-adjunto de informação do quadro da redacção da Rádio Comercial, S. A., António Júlio de Almeida Capinha, seja requisitado para desempenhar funções de equiparado a conselheiro de imprensa na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena, com efeitos a partir de 4 de Julho de 2001 e até 31 de Dezembro de 2002, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 30 de Abril.
O presente despacho substitui, tendo em conta o n.º 1.º da Portaria n.º 1097/2001, de 13 de Setembro, o meu despacho de 21 de Junho de 2001, sobre a requisição do mesmo licenciado.
Nos termos do disposto no n.º 16 da mesma resolução do Conselho de Ministros, os encargos financeiros com a presente requisição têm cabimento no capítulo 3, divisão 4, subdivisão 01, C. E. 06.03.00.
11 de Outubro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.
