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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2205/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, a seu pedido, das funções de adjunta do meu gabinete a licenciada Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, cargo para o qual havia sido designada pelo Despacho n.º 175/2016, de 3 de dezembro de 2015, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, ressaltando a sua elevada competência técnica, conhecimento, empenho e profissionalismo demonstrados durante o exercício das ditas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 22 de janeiro de 2017.
24 de fevereiro de 2017. - O Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Manuel Soares Miguel.
310299186